Lula envia projeto que pune empresas envolvidas em esquema de corrupção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira, projeto de lei que irá punir empresas envolvidas em corrupção. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou, nesta segunda-feira, que o Brasil dispõe de poucos mecanismos para coibir este tipo de crime.

De acordo com a proposta apresentada, a empresa deverá responder, nas esferas administrativa e cível, pelos atos de corrupção que cometer, em seu interesse ou benefício, contra a administração pública. O patrimônio da pessoa jurídica poderá ser atingido para ressarcir prejuízos causados.

A punição máxima sobre o faturamento (30%) só será aplicada em casos extremos, segundo o ministro Hage. As multas devem variar entre R$ 6 mil e R$ 6 milhões e a extinção da empresa só deve acontecer quando houver constatação de que os proprietários usavam "laranjas" para manter esquemas ilegais.

A lei não poderá ser aplicada a casos antigos de corrupção. Ainda segundo o ministro Jorge Hage, a aprovação do projeto ainda este ano será difícil, por causa do calendário eleitoral.